Relações de Trabalho e os Direitos Sociais Fundamentais

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Escrito no ano de 2013, o artigo “A Negociação Coletiva e a Eficácia Vinculante dos Direitos Fundamentais Sociais nas Relações Privadas” tem como autora a Profª Drª Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, que além das atividades acadêmicas desempenhadas na Universidade Federal do Pará, exerce também o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

O trabalho foi desenvolvido tendo como corpus de estudo as relações trabalhistas e de direito que ocorriam entre os trabalhadores e as empresas de exploração de minério da região de Carajás.

De uma forma geral, seus objetivos principais consistem em dois pontos. Primeiramente, na exposição de que a autocomposição – forma primitiva de resolução de problemas que consiste na renúncia de direitos ou interesses de um dos indivíduos ou ambos –  não é mais a formal ideal para a mediação entre empresa e trabalhadores, pois nessa espécie de relação, direitos eram renunciados, trazendo somente benefícios a empregadores e não aos empregados. Em seguida, mostrar que esses mesmos direitos – tantos constitucionais e até mesmo humanos – que outrora seriam renunciados, são considerados fundamentais e a sua ausência marca um cenário de profundas desigualdades.

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