A Garantia do Mínimo Existencial nas Condições de Trabalho

Tendo como autora a Profª Drª Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, que além das atividades acadêmicas desempenhadas na Universidade Federal do Pará, exerce também o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, o artigo “A garantia do mínimo existencial. Trabalho digno e sustentável – O caso dos maquinistas” tem como temática central as condições de trabalho.

Possui como objeto de estudo a rotina dos maquinistas das locomotivas utilizadas para o transporte de minério; rotina essa que é composta de doze horas ou mais de jornada de trabalho, sendo que por causa do painel de controle que o impede de se afastar por mais de setenta segundos, eles são obrigados a satisfazer as suas necessidades fisiológicas na cabine mesmo, utilizando-se de jornais, sacos plásticos e etc, e além disso, a cabine é o local onde eles se alimentam, local esse que só é higienizado de 48 em 48 horas.

O trabalho faz um apanhado histórico em analogia às condições de trabalho do mundo recém-industrializado, utilizando-se de relatos de escritores que documentaram as condições da época, como o escritor e jornalista George Orwell, além de relatos dos próprios maquinistas revelando as suas condições de trabalho.

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